Decreto número 7613/2021 permite retorno de aulas e atividades presenciais
A Prefeitura de Ubatuba publicou no domingo, 11 de abril, o decreto número 7613/2021, que estabelece no município as determinações do Plano São Paulo de contenção da Covid-19. Com isso, a partir desta segunda-feira, 12 de abril, a cidade está na Fase Vermelha.
O decreto leva em consideração também a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo número 2063427-05.2021.8.26.0000.
Nessa fase, somente serviços considerados essenciais têm funcionamento presencial permitido. Os demais podem funcionar em esquema de retirada (take away) ou delivery. O atendimento presencial em lojas de material de construção, desde que atendendo a todos os protocolos sanitários, também é permitido.
Praias e parques continuam fechados. Já as escolas podem voltar com aulas e atividades presenciais a partir do dia 14 de abril, com até 35% de ocupação e seguindo demais protocolos sanitários.
Confira na página de https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/ os detalhes sobre atividades permitidas e não permitidas no período.
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
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