Prefeitura de Ubatuba debate regularização fundiária na Ilha dos Pescadores
Iniciativa atende à reivindicação da população da área
A Prefeitura de Ubatuba se reuniu com 52 moradores da Ilha dos Pescadores, no Centro do município, na noite de quarta-feira, 09. O objetivo foi discutir a regularização fundiária da área. O núcleo tem uma ação civil pública desde 2003. Em 2010, foram entregues várias documentações, porém não foi dado andamento ao processo de regularização que está sendo retomado pela atual gestão.
O encontro contou com a presença da prefeita Flavia Pascoal, com a Secretaria de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo, o secretário de Pesca e Agricultura, Luiz Fernando Chaves da Silva, e seu adjunto Leogilson Selino Chieus, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ivanderlei Barbosa, e sua adjunta, Karina Fernandes da Silva, o secretário de Assistência Social, Anderson Paiva, e o Assessor de Relações Institucionais, José Cândido de Sousa, além de um representante do gabinete do vereador Jorge Ribeiro.
A secretária de Habitação informou que a equipe da pasta já realizou o levantamento da área com drone e está fazendo o mapeamento e a conferência dos cadastros das famílias que habitam o local. A previsão é de concluir o processo em até um ano.
O processo de regularização da área tem como base a lei federal 13.465/17 e permitirá não apenas a titulação dos ocupantes da área, como também melhorias socioambientais, principalmente, a implantação do sistema de esgoto. Por se tratar de área de interesse social, a regularização pode ser feita de maneira gratuita, pela prefeitura, mas fica a critério da população contratar um profissional se desejarem.
“Em terrenos com construções de até 70 metros quadrados, a averbação, isto é, o registro na matrícula do terreno de que há uma obra edificada ali pode ser feito gratuitamente conforme a lei”, complementa D’Angelo. “No caso de construções superiores a 70 metros, é necessário apresentar o habite-se”, complementou.
Os próximos passos do processo são a conferência da documentação já apresentada e o encaminhamento de equipe técnica da secretaria de Habitação para visitas de campo.
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
Texto disponível online em:
https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/reuniaoilhapescadores/
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Programa “CRAS no Bairro” vai até a Aldeia Renascer, em Ubatuba
Objetivo é facilitar acesso a serviços públicos da assistência social
A equipe do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da região sul de Ubatuba esteve na Aldeia Renascer, no bairro do Corcovado, como parte do programa “CRAS nos Bairro” na quinta-feira, 10.
O programa tem como objetivo levar os serviços disponíveis no equipamento para os moradores de bairros de difícil acesso.
O assistente social faz o atendimento técnico para levantar a demanda necessária. Também é feita a inserção das famílias no Cadastro Único (Cadúnico), um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. No período da manhã, foram atendidas 10 pessoas.
No caso da aldeia, a própria comunidade levanta as necessidades e informa a equipe do CRAS sobre quem precisa fazer o cadastro e estar incluído em algum programa do governo devido à vulnerabilidade.
“A demanda varia muito. Fazemos esse trabalho mensalmente e o número de participante flutua, às vezes há muitos, às vezes, poucos. O mesmo programa também é realizado pelo CRAS Ipiranguinha, na região Oeste, e pelo CRAS Centro, que atende também toda a região norte”, explica Ana Cristina de Oliveira, coordenadora do CRAS Maria Balio, na região sul.
Prefeitura de Ubatuba debate regularização fundiária na Ilha dos Pescadores
Iniciativa atende à reivindicação da população da área
A Prefeitura de Ubatuba se reuniu com 52 moradores da Ilha dos Pescadores, no Centro do município, na noite de quarta-feira, 09. O objetivo foi discutir a regularização fundiária da área. O núcleo tem uma ação civil pública desde 2003. Em 2010, foram entregues várias documentações, porém não foi dado andamento ao processo de regularização que está sendo retomado pela atual gestão.
O encontro contou com a presença da prefeita Flavia Pascoal, com a Secretaria de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo, o secretário de Pesca e Agricultura, Luiz Fernando Chaves da Silva, e seu adjunto Leogilson Selino Chieus, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ivanderlei Barbosa, e sua adjunta, Karina Fernandes da Silva, o secretário de Assistência Social, Anderson Paiva, e o Assessor de Relações Institucionais, José Cândido de Sousa, além de um representante do gabinete do vereador Jorge Ribeiro.
A secretária de Habitação informou que a equipe da pasta já realizou o levantamento da área com drone e está fazendo o mapeamento e a conferência dos cadastros das famílias que habitam o local. A previsão é de concluir o processo em até um ano.
O processo de regularização da área tem como base a lei federal 13.465/17 e permitirá não apenas a titulação dos ocupantes da área, como também melhorias socioambientais, principalmente, a implantação do sistema de esgoto. Por se tratar de área de interesse social, a regularização pode ser feita de maneira gratuita, pela prefeitura, mas fica a critério da população contratar um profissional se desejarem.
“Em terrenos com construções de até 70 metros quadrados, a averbação, isto é, o registro na matrícula do terreno de que há uma obra edificada ali pode ser feito gratuitamente conforme a lei”, complementa D’Angelo. “No caso de construções superiores a 70 metros, é necessário apresentar o habite-se”, complementou.
Os próximos passos do processo são a conferência da documentação já apresentada e o encaminhamento de equipe técnica da secretaria de Habitação para visitas de campo.
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
Texto disponível online em:
https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/reuniaoilhapescadores/
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Programa “CRAS no Bairro” vai até a Aldeia Renascer, em Ubatuba
Objetivo é facilitar acesso a serviços públicos da assistência social
A equipe do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da região sul de Ubatuba esteve na Aldeia Renascer, no bairro do Corcovado, como parte do programa “CRAS nos Bairro” na quinta-feira, 10.
O programa tem como objetivo levar os serviços disponíveis no equipamento para os moradores de bairros de difícil acesso.
O assistente social faz o atendimento técnico para levantar a demanda necessária. Também é feita a inserção das famílias no Cadastro Único (Cadúnico), um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. No período da manhã, foram atendidas 10 pessoas.
No caso da aldeia, a própria comunidade levanta as necessidades e informa a equipe do CRAS sobre quem precisa fazer o cadastro e estar incluído em algum programa do governo devido à vulnerabilidade.
“A demanda varia muito. Fazemos esse trabalho mensalmente e o número de participante flutua, às vezes há muitos, às vezes, poucos. O mesmo programa também é realizado pelo CRAS Ipiranguinha, na região Oeste, e pelo CRAS Centro, que atende também toda a região norte”, explica Ana Cristina de Oliveira, coordenadora do CRAS Maria Balio, na região sul.
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