Inscritos no Cadastro Único não precisam realizar novo cadastro
A secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Ubatuba informa que as 10.297 famílias do município inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico) até o dia 20 de março de 2020 não precisam realizar inscrição para receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O benefício foi criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante o período de distanciamento social e será pago por três meses para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias monoparentais, em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Do total de inscritos no Cadúnico, 5.523 famílias de Ubatuba recebem bolsa família e também terão direito ao auxílio emergencial, sem precisar fazer o cadastro no aplicativo.
Já os trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS, autônomos e desempregados sem registro no Cadastro Único devem realizar seu cadastro para o auxílio emergencial. Ele ser feito de duas maneiras: 1. Preenchendo os dados diretamente na página internet da Caixa Econômica Federal, no link https://auxilio.caixa.gov.br/
2. Ou baixando aplicativo no celular disponível para
- Android - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
- Aplicativo para i-phone: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Para se inscrever é necessário ter 18 anos ou mais e pertencer a uma família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Não têm direito ao auxílio emergencial pessoas que estão recebendo Seguro Desemprego ou benefícios previdenciários, assistenciais ou de transferência de renda federal como licença maternidade, auxílio saúde, Benefício de Prestação Continuada, pensão ou aposentadoria, com exceção do Bolsa Família.
Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda, também não podem receber o auxílio.
Calendário de pagamentos
Segundo o governo federal, o apoio emergencial começará a ser pago na quinta-feira, 9, para quem tem conta poupança na Caixa Econômica Federal ou conta corrente no Banco do Brasil. Para quem não tem conta, há um cronograma detalhado de pagamentos para evitar aglomerações. Confira esse calendário e as dúvidas mais comuns sobre o auxílio emergencial na página internet da secretaria Especial do Desenvolvimento Social do governo federal, no link: https://desenvolvimentosocial.gov.br/imprensa/Noticias/trabalhadores-informais-ja-podem-solicitar-auxilio-emergencial-pelo-aplicativo-e-site-da-caixa
O Governo Federal reforça o alerta para as fake news. Sites e aplicativos falsos foram criados e disseminados para tentar obter dados dos beneficiários. Por isso, utilize sempre as informações de páginas oficiais.
Dúvidas
O governo federal disponibilizou o número gratuito 111 para atendimento de dúvidas sobre o auxílio emergencial.
Também é possível escrever para a secretaria de Assistência Social e os Centros de Referência em Assistência Social, que atendem o público das 9h às 15h pelo telefone ou por whats app. Mas atenção: é preciso ter um pouco de paciência já que são muitas demandas que chegam ao mesmo tempo e a equipe é pequena. Os telefones são:
– CRAS Centro: 3834-3500 ou 3834-3504 (das 9h às 15h) ou 99211-8259 (somente whats app)
Bairros atendidos: Almada; Barra Seca; Cambuca; Camburi; Casanga; Enseada; Estaleiro; Estufa I e II, Centro; Flamengo; Fazenda da Caixa; Félix; Indaiá; Itaguá; Itamambuca; Jd. Anchieta; Jd. Carolina; Jd. Samambaia; Jd. Sumaré; Jd. Umuarama; Lázaro; Mato Dentro; Monte Valério; P. Grossa; Pedreira; Perequê-Açu; Perequê-Mirim; Picinguaba; Pq. Guarani; Pq. Vivamar; Praia Grande; Praia Vermelha do Norte; Prumirim; Puruba; Ressaca; Saco da Ribeira; Sesmaria; Silop; Sumidouro; Taquaral; Tenório; Toninhas; Ubatumirim; Usina Velha.
– CRAS Oeste: 99601-1889 (atendimento telefônico da 9h às 15h e whats app após as 15h)
Bairros atendidos: Bela Vista; Cachoeira dos Macacos; Colônia de Férias; Figueira; Horto; Ipiranguinha; Jd. Ipiranga; Marafunda; Morro das Moças; Pé da Serra; Pq. Ministérios; Vale do Sol.
– CRAS Sul: 3849-5800 (das 9h às 15h, atendimento telefônico)
Bairros atendidos: Araribá; Bonete; Caçandoca; Corcovado; Folha Seca; Fortaleza; Lagoinha; Maranduba; Praia Dura; Rio da Prata; Rio Escuro; Sertão da Quina; Sertão do Ingá; Tabatinga.
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
Texto disponível online em:
https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/orientacoesauxilioemergencial/
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Prefeitura de Ubatuba convoca representantes para participar de revisão do Plano Diretor
Prazo é até 15 de abril; inscrições podem ser feitas online
A secretaria de Urbanismo está dando prosseguimento à revisão do Plano Diretor e, para isso, foi publicado um edital para composição do Conselho Municipal de Cidadania. O edital 001/20 trata da composição do Conselho por membros do executivo, representantes de órgãos, como Associação Comercial e Industrial e Ordem dos Advogados do Brasil e representantes de sindicatos.
Além disso, convoca 10 representantes de associações de bairro do município (até dois por região) indicados pelos Conselhos Distritais e um representante de cada Conselho Municipal. O mandato será de dois anos.
Representantes de entidades organizadas devem se inscrever por meio de requerimento solicitando inscrição como eleitor e a indicação do representante titular e suplente.
Inscrições podem ser feitas na Assessoria de Desenvolvimento Social, das 9h às 15h, até o dia 15 de abril (prazo que pode ser prorrogado). Para evitar que as pessoas saiam de casa, também é possível enviar os documentos necessários e escaneados por e-mail para elianesilva908@hotmail.com. Informações pelo telefone 3834-1097.
Confira a lista de documentos que deve ser anexada ao requerimento:
*Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria
*Estatuto social
*CNPJ
Confira o modelo de requerimento e o Edital na íntegra acessando: https://www.ubatuba.sp.gov.br/secretarias/conselho-cidadania-edital/
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