Podem participar entidades não-governamentais e empreendimentos econômicos solidários
A secretaria de Cidadania e Desenvolvimento da Prefeitura de Ubatuba informa que se encerra nesta quarta-feira, 8, o prazo de inscrições de entidades não-governamentais e empreendimentos econômicos solidários interessados em participar como representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Economia Solidária.
Podem participar entidades e grupos que estejam de acordo com os objetivos, eixos de atuação e instrumentos da Economia Solidária definidos pela Lei Municipal n. 3781/14, que sejam legalmente constituídas e que estejam em regular funcionamento, com efetiva comprovação de suas atividades.
As inscrições devem ser feitas na rua Paraná, n. 375, no Centro, por meio de formulário próprio. Candidatos ao conselho ou eleitores devem apresentar os seguintes documentos (cópia e originais):
- Ata de eleição e posse da atual diretoria, estatuto ou contrato social da entidade ou grupo
- CNPJ
- Relatório de comprovação de atividades na área de economia solidária
- Requerimento preenchido solicitando a inscrição
- Carta da entidade ou grupo indicando seus representantes (titular e suplente)
A Assembléia para eleição dos representantes da sociedade civil e proclamação do resultado acontecerá no dia 22 de novembro e a posse do Conselho de Economia Solidária está marcada para o dia 24 de novembro.
O calendário completo com as etapas e procedimentos de eleição do Conselho de Economia Solidária de Ubatuba está disponível no edital ecosol n. 01/2017, publicado no jornal Diário do Litoral Norte, em 24 de outubro de 2017, na página 4.
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