Evento aconteceu no Sobradão do Porto
Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Quilombola de Ubatuba tomaram posse em cerimônia realizada na sexta-feira, 29 de setembro, no Sobradão do Porto.
Jurandir Veloso (Pelé), vice-prefeito e secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba, participou da cerimônia representando o prefeito Délcio Sato (PSD). “É uma imensa satisfação para nós dar as boas vindas a vocês no processo de discussão e definição das políticas públicas no município de Ubatuba”, afirmou o vice-prefeito. “Os quilombos representaram a mais importante organização de resistência ao regime escravagista vigente no Brasil Imperial. O título de posse das terras ocupadas pelos descendentes e a sua preservação como patrimônio cultural são questões que desafiam este conselho”, completou.
Atribuições
O Conselho foi instituído pela Lei n. 3763, de 16 de junho de 2014, e tem por objetivo promover a participação organizada da comunidade quilombola no processo de discussão e definição das políticas públicas antidiscriminatórias e voltadas à afirmação dos direitos dessas comunidades no município de Ubatuba. O Conselho tem caráter deliberativo no âmbito de sua competência e consultivo nos demais casos, conforme as atribuições definidas na lei que o institutiu (https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/lei_2014_3763/).
Composição
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Saúde
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Titular: Mirza Zanon
Suplente: Jorge Ribeiro da Silva
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Secretaria Municipal de Educação
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Titular: Vicentina Gabriel do Prado Azevedo
Suplente: Lucimara Aparecida Ferreira dos Santos
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Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
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Titular: Nicrano Gomes Junior
Suplente: Wladimir Andres Rojo Veja
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Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
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Titular: Gilson Cardoso da Silva
Suplente: Cláudio dos Santos
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Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social
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Titular: Trajano Medrado dos Santos
Suplente: Alex Vieira
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Secretaria Municipal de Turismo
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Titular: Marcos Roberto Santos
Suplente: Caio Lagonegro Castelucci de Oliveira
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Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART
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Titular: Paulo Sergio dos Santos
Suplente: Camila Ferreira Marujo
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II - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
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Titular: Drª Raquel Muniz Camargo
Suplente: Dr. Benedito Alves Ribeiro
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III – REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE REMANESCENTES DE QUILOMBO
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Camburi
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Titulares:
Rosemary do Nascimento Basílio
Maria Angélica da Silva Gomes
Suplentes:
Leila Soares
Maria Alice dos Santos
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Associação dos Remanescentes de Quilombo da Caçandoca
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Titulares:
Antonio dos Santos
Mario Gabriel do Prado
Suplentes:
Gabriela Lourenço dos Santos
Carla Gois Pereira
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Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Sertão do Itamambuca
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Titulares:
Gabriel dos Santos
Wagner Teixeira de Oliveira
Suplentes:
Adriana Vieira Leite
Maria Madalena Vaz da Silva Oliveira
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Associação dos Remanescentes de Quilombo da Fazenda Picinguaba
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Titulares:
Vera Lucia J. Braga
Laura de Jesus Braga
Suplentes:
Angela Moraes
Vinicius Tafarel Braga
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU
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