Executivo manterá contribuição ao custeio, garantindo atendimento aos alunos
Na manhã do dia 31 de março, representantes da Prefeitura e da Associação dos Estudantes de Ubatuba (AEUU) reuniram-se para solucionar a situação do transporte universitário, que leva os alunos ubatubenses a Taubaté e Caraguatatuba.
A suspensão do custeio parcial se deu frente a uma recomendação notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que foi taxativo quanto à suspensão de aditamentos em casos de omissão ou prestação de contas ineficientes. No caso de Ubatuba, os pagamentos foram considerados irregulares pelo órgão.
O chefe de Governo, Jailton Santos, destacou a relevância histórica da AEUU, que atua há mais de 25 anos no município. “Assumimos, desde o primeiro dia de Governo, um compromisso de melhor gerir os interesses de nossos estudantes, sempre garantindo a legalidade em todas as ações”, disse.
Após diálogo, a sugestão foi definida a contratação emergencial de empresa para continuar normalmente com o serviço de transporte, o qual terá custeio de 50% pela Prefeitura.
“Esse tipo de contratação é viável, pois os valores não serão repassados diretamente à AEUU, como orientado pelo Tribunal de Contas e controladoria. Além disso, um novo Projeto de Lei foi protocolado na Câmara, visando garantir a permanência da associação frente ao gerenciamento e fiscalização do transporte contratado”, acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Paiva de Medeiros.
Para a presidente da AEUU, Angélica Evangelista, a reunião foi satisfatória, pois conseguiram encontrar uma solução para o problema. “Sentimos que a Prefeitura está trabalhando conosco agora, buscando resolver a situação de uma forma conjunta. Além disso, antes a verba repassada era de apenas 29%, percentual que a atual gestão conseguiu aumentar para 50%”, enfatizou.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU
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