Mais de 40 funcionários demitidos da Santa Casa de Ubatuba estão sem receber direitos trabalhistas 18 horas atrás

Fonte http://www.tamoiosnews.com.br/


Foto: Raell Nunes


Ex-empregados dizem que demissões não foram justificadas; instituição fala que a gestão prima pelo cumprimento das leis e se baseia nelas

Por Raell Nunes, de Ubatuba



A Santa Casa de Ubatuba demitiu mais de 40 funcionários nos últimos três meses. Segundo os ex-colaboradores da unidade hospitalar, desde então os direitos trabalhistas, previstos em lei, não foram pagos.

Os trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm direito a receber fundo de garantia e multa de 40% somados sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), acesso ao seguro desemprego, 13º salário e férias proporcionais, aviso prévio.

Um dos setores mais atingidos pelos cortes foram os serviços gerais: 14 trabalhadores foram mandados embora – alguns tinham mais de dez anos de casa. Antonia Angela de Souza, a Toninha, que estava prestes a se aposentar, tinha 20 anos de trabalhos prestados ao único hospital da cidade.

A repartição da recepção também foi bastante afetada, com seis demissões. Quatro porteiros também ficaram sem o emprego.

A Santa Casa, em nota, esclareceu que as demissões foram fundamentadas em avaliações de produtividade aplicadas pelo RH (Recursos Humanos). Outras foram recorrentes da necessidade de redução de escala considerando demanda de serviços, e algumas por redução de custo da folha de pagamento.

A administração do hospital ainda alegou que todos os setores envolvidos nos “cortes” não pertencem à linha primária de atendimento à saúde. Conforme informou, são setores correlacionados ao hospital. No entanto, a reportagem apurou que duas auxiliares de farmácia, uma técnica de enfermagem e três radiologistas fizeram parte dos cortes.

Demitidos

Marine de Jesus Martins, 58, que trabalhou 13 anos e sete meses como auxiliar de serviços gerais, declarou que não concordou com a mudança de horário que a Santa Casa queria impor. Segundo contou, foi informada que seria demitida por esse motivo.

A ex-funcionária explica que foi prometido que tudo seria pago certo, porém, Marine ainda não recebeu sua recisão e nem tem ordem para sacar o FGTS. “As contas estão chegando. Estou vendendo minhas coisas para pagar minhas contas. Ainda bem que tenho meus filhos e eles me ajudam”, afirmou.

Marcio Antonio Maciel, 35, porteiro há cinco anos, foi demitido em setembro deste ano sem nenhuma explicação coesa. Ele disse que só ouviu no momento da demissão, a frase “não precisamos mais dos seus serviços aqui na Santa Casa”.

Entretanto, o funcionário foi questionado dois dias antes sobre uma proposta da administração para mudar o horário de trabalho de 12h trabalhadas e 36h de descanso para 8h por dia.

Ele não aceitou o novo horário, pois tem filhos para cuidar. Sobre receber seus direitos trabalhistas, Maciel diz que a instituição não quer pagar. “Eles falam que não têm dinheiro. A moça da financeira disse para eu entrar na justiça. Estou passando dificuldade. Tentaram cortar minha luz”, desabafou.

Outra mulher do setor de auxiliar de serviços gerais, Renilda dos Santos Amorim, 47, colaboradora há seis anos, tinha acabado de voltar de uma cirurgia e foi chamada na administração para ouvir que a empresa não precisava mais de seus trabalhos. Assim como seus colegas de profissão, a mulher que é casada e tem três filhos, não recebeu nada até o momento.

A ex-gerente financeira da instituição, Érica Pereira da Silva, 31, que tinha 12 anos e 11 meses de casa, afirmou que foi demitida sem nenhuma justificativa. “Eu tenho contas para pagar e contava com o meu salário. Tenho que pegar dinheiro com parentes para me manter agora”, acrescentou.

Outro lado

A equipe gestora do hospital esclareceu que os acertos legais estão sendo realizados. Porém, segundo explicou, estão atendendo a um teto pré-estabelecido pelo setor financeiro, de acordo com a realidade atual. Há um teto que deve atender o pagamento conforme os seguintes critérios: preferenciais, ordem cronológica da dispensa e, por fim, a ordem alfabética.

Sobre o que foi dito em relação aos ex-funcionários escutarem do financeiro da instituição para “buscarem seus direitos, pois a Santa Casa não tem dinheiro”, a assessoria de comunicação do hospital notificou que não houve nenhuma instrução da administração para que isso fosse supostamente feito.

“Esta gestão prima pelo cumprimento das leis e se baseia nelas. No caso, se ocorreu mesmo tal absurdo de fala, é conveniente que o ouvinte relate com nomes e efetue uma ouvidoria, pois como foi esclarecido não é esta a conduta esperada pela provedoria de qualquer funcionário na sua aptidão de serviços”, acrescenta a comunicação da entidade.

Ofício

Um grupo de 42 ex-empregados da Santa Casa enviaram ofício no dia 11 deste mês à Câmara dos vereadores, à Secretaria de Saúde de Ubatuba, ao Conselho Municipal e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade. Os responsáveis (presidentes) de todos os órgãos públicos tomaram conhecimento do assunto e assinaram o relatório.

No documento está escrito que as pessoas foram demitidas pela atual gestão com o apoio da provedoria, sem que fossem respeitados os direitos trabalhistas dos mesmos. No texto, está escrito que as demissões foram injustificáveis e até o presente momento os trabalhadores não receberam nada.

“Todos, se não a grande maioria tentou contato com os hospital, departamento financeiro, departamento pessoal, ou até mesmo com membros da provedoria, em busca de um acordo. Porém, fomos informados que a Santa Casa não possui verba pagar nossas recisões e, caso quiséssemos receber nossos direitos, deveríamos entrar na justiça”, enfatizou o terceiro parágrafo.

No mês retrasado, o provedor da Santa Casa de Ubatuba, Fanio de Souza Santos, comunicou que “as demissões foram necessárias para readequar o quadro ao número de serviços, considerando-se a redução significativa dos recursos e custos inflacionários que vem violentamente sufocando a instituição obrigando a adoção de duras medidas”.

O Tamoios News questionou a assessoria da provedoria sobre a questão. No entanto, foi-se explicado que a situação ainda não se encerrou e foi estabelecido um teto de redução da folha de trabalho. Conforme nota, a administração ainda estuda o fim desta etapa e que as demissões não atendem uma meta e tudo está sendo analisado.



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