O comandante do Corpo de Bombeiros no Litoral Norte, capitão Newton Krüger Tallens Júnior e o primeiro tenente Diego Martins Franco fizeram, nesta terça-feira (1), uma apresentação sobre a Taxa de Bombeiros durante a sessão da Câmara Municipal de Ubatuba. Estiveram presentes os 10 vereadores e o presidente da Associação Comercial, Márcio Gonçalves Maciel, além do público em geral.
Na explanação, foi fundamentada e apresentada a necessidade de reativação da taxa em Ubatuba, a qual encontra amparo constitucional e no próprio Convênio para implantação do Serviço de Bombeiros no Município - que foi renovado neste ano, com validade de 30 anos.
Conforme a cláusula sexta do referido Convênio, o Município se compromete a encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de até seis meses projeto de lei instituindo a Taxa de Serviços de Bombeiros de Ubatuba, “objetivando prover recursos para aquisição, manutenção e substituição de viaturas, equipamentos, material de consumo e serviços destinados à prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, resgate de acidentados e prevenção de acidentes, bem como aquisição, reforma e manutenção de imóveis afetos a essa finalidade”.
Além dos custos de manutenção dos serviços de bombeiros, foi explicada a necessidade de aquisição de uma viatura do tipo Auto Tanque para a cidade, em apoio de fornecimento de água para as ocorrências de incêndio, bem como a necessidade do aumento do efetivo de bombeiros municipais em mais seis bombeiros, para que sejam mantidas no município duas viaturas operando simultaneamente – Auto Bomba para ocorrências de incêndio e salvamento e Unidade de Resgate para ocorrências de atendimento pré-hospitalar e salvamento.
Esta situação foi alcançada nas últimas semanas somente por oito horas do dia, em função do pagamento extraordinário pelo Estado de diária extraordinária aos bombeiros da polícia militar para a realização dessa jornada, denominada DEJEM.
O comandante Krüger se comprometeu a ampliar os serviços preventivos do Corpo de Bombeiros na cidade como visita as escolas, realização de simulados, cursos para a população como o RCP em Massa, etc. de tal forma a integrar ainda mais o Corpo de Bombeiros com a comunidade e demais forças vivas do município.
Ficou definida que a votação da lei que institui a taxa será no dia 23 de novembro, mas antes a Câmara Municipal promoverá uma consulta pública à população, em data e local ainda a serem definidos e divulgados.
Comentários
Postar um comentário