Câmara Aprova Abertura de Processo de Cassação do Prefeito de Ubatuba

Câmara Aprova Abertura de Processo de Cassação do Prefeito de Ubatuba




Mauricio tem 10 dias para apresentar a defesaPMU



Comissão criada para averiguar o caso tem 90 dias para concluir os trabalhos

Da Redação

Foi aprovada na última terça-feira (29), em sessão da Câmara dos Vereadores, a abertura do processo de cassação do prefeito de Ubatuba, Mauricio Moromizato (PT), por supostas irregularidades no contrato com a OS Biosaúde. Os vereadores acataram um requerimento assinado pela presidência da OAB-Ubatuba, solicitando a abertura do processo de cassação. Foram sete votos a favor, dois contra e uma abstenção.

Os três integrantes da Comissão Processante formada ontem foram definidos por sorteio, de modo a garantir a independência nos trabalhos. Foram sorteados os vereadores Reginaldo Bibi (PT), que será o presidente, Flavia Pascoal (PDT), relatora, e Eraldo Todão (PSDC) como membro. Os vereadores Adão Pereira (PDT) e Manoel Marques (PT) foram sorteados antes, mas recusaram-se a tomar parte na Comissão.

"A Comissão Processante tem cinco dias para notificar o prefeito de que será aberto o processo de cassação. O prefeito tem outros dez dias para sua defesa", explica Antônio Marmo, assessor de comunicação da Câmara. Após esses 15 dias, a Comissão terá mais 75 dias para concluir o processo. O papel da Comissão é "fazer as diligências e audiências necessárias até o julgamento da procedência ou improcedência das acusações constantes em relatório. Sendo procedentes, vota-se a cassação", conclui Marmo.

Em nota, a prefeitura de Ubatuba considera a criação da Comissão uma "manobra dos vereadores de oposição", que têm por objetivo "única e exclusivamente desgastar a imagem da administração". "Os vereadores ignoraram a decisão judicial que suspende os efeitos do relatório da CPI da Saúde. Ignoraram também que a contratação da organização social respeitou todos os parâmetros da legislação para esse tipo de contrato", diz um trecho da nota.

Segundo a Câmara dos Vereadores, a CPI da Saúde, apesar de suspensa por liminar, não foi arquivada. Caberia à Justiça acolher ou não o relatório final da CPI. "O relatório final foi encaminhado a todos os órgãos do Judiciário estadual e federal (Ministério Público), aos Tribunais de Conta estadual e federal, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao prefeito", diz a nota da Câmara.

A prefeitura também afirmou que a oposição e seus articuladores "buscam antecipar o canário eleitoral de 2016". "A convicção de que tenho feito um mandato em defesa da população me deixa tranquilo para enfrentar ações que tentam impedir a continuidade do trabalho intenso de reconstrução e humanização da cidade", destacou o prefeito Mauricio.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2015, foi celebrado o contrato entre o prefeito Mauricio Moromizato, a ex-secretária de Saúde Ana Emília Gaspar e o Instituto Biosaúde, que ficou responsável pela gestão de alguns setores da Saúde no município. No começo de agosto, uma Ação Civil Pública do Ministério Público ordenou o bloqueio dos bens de Moromizato e a rescisão do contrato com a Biosaúde, alegando irregularidades, como "terceirização indevida da administração da Saúde" no município, "ausência de prévio estudo para demonstrar a viabilidade" do contrato, entre outras denúncias.

No dia 11 de setembro, a Justiça concedeu o desbloqueio dos bens do prefeito Mauricio, afirmando que a decisão do Ministério Público era "uma decisão prematura". Na época, a prefeitura de Ubatuba disse, em nota, que a "contratação da organização social seguiu os preceitos legais vigentes e foi discutida com o Conselho Municipal de Saúde (Comus)". "A notícia do desbloqueio dos bens reforça a seriedade do trabalho que estamos fazendo para melhorar a saúde pública da nossa cidade e enfraquece o denuncismo irresponsável da oposição, que esquece ou oculta como antes era administrada a cidade", disse à época o prefeito Mauricio.

Discussão

Na sessão de ontem à noite, o vereador Silvinho Brandão questionou a votação que confirmou a abertura do processo de cassação, lembrando que "existe uma liminar suspendendo os efeitos da CPI". "Minha questão é questão prática. O relatório é fruto da CPI, e os efeitos do relatório estão suspensos", disse Brandão.

Em resposta, o vereador Reginaldo Bibi disse respeitar a opinião do colega, mas afirmou que "a Câmara nem sequer foi notificada ainda acerca dessa liminar".