Os vereadores de Ubatuba aprovaram, na última terça-feira, projeto do Executivo atualizando a Política Municipal para pessoas com deficiência. A lei 2634/04 que regulamentava o funcionamento do Conselho para esse público estava defasada em relação à legislação federal e foi revogada.
Entre as responsabilidades dos gestores municipais está a de promover as medidas necessárias visando à integração da programação municipal para deficientes à do Estado e à legislação federal.
Para o presidente da Associação Ubatubense, Alexandre Elesbão, que esteve presente na sessão, “Ubatuba não é exatamente um modelo acabado de respeito ao direito de ir e vir para esse grupo de munícipes, também pagadores de impostos”.
Segundo a Associação “90% das casas comerciais não têm adaptações para cadeirantes ou com mobilidade reduzida. Os ônibus só ostentam adesivos de acesso, mas os elevadores não funcionam. Rampas em calçadas são equipamentos raros e nem prédios públicos como prefeitura contam com elevadores ou rampas de acesso”.
Sobram críticas também para as calçadas locais. Segundo Elesbão, “os pavers ou tijolinhos hoje viraram praga nacional, presentes em quase todas as cidades. São ecológicos por deixarem filtrar água da chuva, mas ao transitar por elas, um cadeirante sente-se como num liquidificador, tal a trepidação”.
Ele relata, ainda, que vem mantendo contatos há um ano com a Prefeitura para discutir essas questões, mas os avanços têm sido lentos. “Nem a Promotoria para Defesa de Pessoas com Deficiência funciona a contento”, conclui.
Avenida comercial
Projeto apresentado pelo vereador Eraldo Todão, o Xibiu (PSDC), também aprovado por unanimidade, declarou a avenida Bráulio Santos, no Jardim Carolina, de uso comercial, o que possibilita a regularização de vários estabelecimentos ali já instalados. Xibiu indagou “por que a Elektro, situada na mesma rua, tem alvará e outros estabelecimentos, como depósito de esquadria, quadra de futebol, salão de beleza entre outros, não podem obter a licença de funcionamento”?
O vereador questionou, ainda, a dificuldade para a obtenção de licença por parte da Cetesb. Hoje o morador de Ubatuba é obrigado a deslocar-se até São Sebastião para abrir processo que muitas vezes demora até um ano para tramitar.
Utilidade pública
Um outro projeto aprovado por unanimidade torna a Associação Blá-blá-blá Positivo uma entidade de utilidade pública. Voltada para programas de conscientização e orientação sobre a Aids, o projeto liderado pela escritora Silmara Retti não é focado apenas na doença, mas também em trabalho social com jovens marginalizados, camadas mais carentes e vulneráveis.
Zona Azul
Discussão sobre o projeto proposto pela vereadora Flávia (PDT), buscando retocar o artigo 4º da lei 3.637/13 obrigando o prefeito a encaminhar à Câmara decisões sobre preços da Zona Azul foi adiada por seis votos contra 3 por duas sessões a pedido do vereador Xibiu.
Ele alega necessitar de maiores análises por envolver verbas da Comtur. Na abertura da sessão, falando da Tribuna Popular, o dentista Antônio Vieira já havia tocado no problema reclamando da “cobrança abusiva de taxas de estacionamento na cidade sem que se saiba ao certo como essa verba é aplicada”.
O munícipe denunciou uso político do dinheiro e Flávia fala em “contabilidade duvidosa”. Lei sobre o tema indica que 50% da arrecadação devem ser aplicadas em serviços de emergência na Saúde. Em algumas áreas da cidade, a taxa está em R$ 4 a hora.
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