Executivo envia Planta Genérica de Valores da cidade para elaboração de IPTU para a votação dos vereadores, a propositura faz parte da resposta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que negou a
Patrícia Rosseto
A 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba, hoje às 20h, conta apenas com duas proposituras, ambas enviadas do Executivo e mais dois requerimentos de vereadores.
O destaque é a o Projeto de Lei (PL) do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com a Casa, foi recebido na semana passada um texto explicando que, ao rejeitar as contas do exercício de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras várias exigências de correção, quer também a atualização da Planta Genérica, base de cálculo do IPTU. A última atualização da PGV data de 1997.
“De lá pra cá o IPTU foi corrigido só pela inflação”, informou a Câmara de Vereadores.
O Executivo também propõe um inciso no PL 79/14 que torna o dia de aniversário do servidor público um dia livre para o aniversariante.
Manuel Marques (PT) entra com requerimento para a Empresa de Correios e Telégrafos, encaminhando relação numérica das residências da Rua Dr. João Abifadel no bairro do Rio Escuro, para entrega de correspondência.
Silvinho Brandão (PSB), solicita a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) o prolongamento de rede de água na Vila Itamambuca.
Foto: Patrícia Rosseto/IL
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