Os taxistas não contam com leis municipais que indicam as atuações de cobrança dos serviços prestados e não contam também, com reajustes em sua tabela de preços há mais de três anos
Patrícia Rosseto
Taxistas de Ubatuba buscam pela criação de lei municipal que regularize a atuação do serviço e pedem por reajuste inflacionário na tabela de preços das corridas. A categoria deve ser subordinada à leis municipais, que ainda não existem. Não há diretrizes municipais que definam cobranças das corridas diferenciando dia e horários, também não existem regras para o uso das bandeiras um e dois.
Existem práticas, já estabelecidas como comuns por alguns profissionais, como por exemplo, sair com o taxímetro ligado já do ponto de taxi para buscar usuários que embarcarão no veículo em outra localização, segundo denúncias.
De acordo com Walter José Vieira, presidente da Associação dos Taxistas, a categoria quer se regularizar e medidas já estão sendo tomadas pela entidade, antes mesmo da decisão da administração do município. Ele informou que a elaboração de um Projeto de Lei (PL) específico e o reajuste estão em discussão, entre a prefeitura e a Associação, através de intermédio do chefe de gabinete, Marcelo Ângelo. “São três anos sem reajuste inflacionário, o combustível e auto peças subiram, isso defasa o valor de serviço”, declarou.
O presidente acrescenta que a Associação em contrapartida, está em processo regularizar os serviços prestados. “Estamos colocando dispositivos eletrônicos que os passageiros podem visualizar as informações de sua corrida dentro do carro, em um local adequado, onde não pode ser coberto pelo quebra sol, por exemplo”, explicou.
“O novo dispositivo permite aos fiscais terem acesso as informações sem estar presente fisicamente, além da acessibilidade visual do aparelho para quem está fora do veículo também”, acrescentou.
Vieira apontou que a Associação tomou as decisões a partir de uma pesquisa de providências da categoria tomadas em outros municípios, como São Paulo, Capital. “Foi instituído como obrigatório aos taxistas o uso de um adesivo onde consta as informações dos horários das bandeiras e valores da corrida em quilômetros percorridos”, disse.
Também se tornou obrigatório o uso de uma carteirinha de identificação dos motoristas, com informações como o nome, foto e número de inscrição. “São dispositivos para combate de irregularidades. A Associação definiu como uso obrigatório, passível de multa. Ainda não temos leis municipais, porém existe o Código de Defesa do Consumidor”, informou ele.
Vieira disse que pontos na Praça Nóbrega e da rodoviária já contam com os novos dispositivos eletrônicos e identificação dos motoristas. “Faltam os pontos da Santa Casa e da Praça Treze de Maio”, afirmou.
Agora, a categoria busca pela criação de um Projeto de Lei (PL). “Estamos em discussão com a prefeitura, analisando o projeto juntamente”, disse Vieira. “Não queremos só o reajuste, queremos ser ouvidos e respeitados a altura. Queremos mostrar para a população que desejamos trabalhar corretamente e aguardamos o apoio essencial da prefeitura, pois só ela tem o poder de colocar em vigência e gerir a fiscalização. Se não houver lei, não adianta, quando se torna lei, fica mais fácil para controlar. Aqueles que não buscam por regularização temem por se arriscar e ter multas”, finalizou.
A reportagem procurou a Prefeitura, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.
Foto:Divulgação/Paulo Ricardo Ferreira Júnior
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