Comerciantes procuram por assistência e registram reclamações a respeito da permanência e comportamento dos moradores de rua em torno dos estabelecimentos, que segundo eles, são desagradáveis e inadeq
Patrícia Rosseto
A Associação Comercial de Ubatuba (Aciu) está realizando campanha entre seus associados para que evitem adotar a responsabilidade de assistencialismo civil aos moradores de rua, como dar esmolas aos mendigos na cidade.
A ação teve início após constantes reclamações da categoria, que trouxeram ao conhecimento da entidade, problemas provocados pela permanência e falta de controle de moradores de rua nos locais próximos a seus empreendimentos. “Uma situação no mínimo humilhante e constrangedora, que estão passando há muito tempo”, informou a Aciu.
O presidente da Associação, Márcio Maciel, criou a campanha e recomendou medidas aos seus associados e sociedade civil em geral, no intuito de evitar dar assistência aos moradores de rua.
“Precisamos que toda sociedade se mobilize para enfrentarmos este problema. Recentemente soltamos um comunicado para os estabelecimentos comerciais não disponibilizarem alimentos, bebidas e principalmente bebidas alcoólicas, pois o que pode ser considerada uma boa ação, acaba agravando a dependência e consequentemente os problemas sociais”, recomendou.
De acordo com ele, a situação atinge a população local e turistas. “Os turistas levam uma péssima impressão do município, devido ao constrangimento por que passam”, declarou.
Maciel entende que é uma situação delicada. “Mas, alguma medida precisa ser tomada urgentemente pelos órgãos competentes. Inclusive para promover conscientização e bem-estar para esses moradores de rua e a população em geral. Do jeito que está não pode ficar”, concluiu.
Segundo a Associação, a opinião dos comerciantes é que os moradores de rua se alcoolizam em excesso e provocam desordem e sujeira. “Fazem o uso dos espaços públicos dia e noite. Vivem gritando palavras de baixo nível, sujam, praticam gestos obscenos, entre outros”, afirmou a Associação.
A Aciu acrescentou que os principais comércios que registraram reclamação foram dos bairros Estufa I e Centro. Ainda segundo informou a Aciu, os comerciantes teriam procurado por ajuda nos órgãos públicos municipais e não houveram ações práticas na solução da situação com os moradores de rua. “Somos cidadãos e pagamos nossos impostos. Trabalhamos e deixamos nossas famílias à mercê desta situação ridícula e degradante. Nos sentimos privados de nosso direito de residir e trabalhar com conforto e dignidade. Já entramos em contato inúmeras vezes com a Polícia Militar, Guarda Municipal, Assistência Social, Prefeitura e nada foi resolvido. Também já realizamos abaixo-assinado e também não surtiu efeito”, informou a Associação um dos comerciantes.
“Mendigos e andarilhos de cidades próximas são despejados em Ubatuba sem nenhum tipo de controle. Se proliferam aos montes incomodando comércios tendo principalmente padarias como principal alvo”, relatou um empresário.
Segundo a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SMCDS) de Ubatuba, não existe lei que obrigue uma pessoa a sair da rua, o que pode ser realizado são políticas públicas e sociais que combatam a desigualdade social e promovam a inclusão social, econômica, produtiva e na perspectiva de direitos.
De acordo com o secretário da SMCDS, Ronaldo Santos, a situação exige uma análise da aderência por parte das pessoas em situação de rua e seu interesse em superação de sua condição de exclusão social, resgate de vínculos com a família, comunidade e a sociedade para poder reinseri-lo, orientando inclusive a retomada da sua capacidade produtiva.
Para Santos, a pessoa em situação de rua tem o direito de ir e vir e permanecer na cidade ou em locais públicos. “Nosso direito acaba onde começa o direito do outro, se caso não cumpram leis podem ser acionada a polícia como para qualquer outro cidadão, inclusive caso sejam os moradores de rua as vítimas de crimes devem ser defendidos em seus direitos”, definiu ele.
A orientação da assistência social para os comerciantes é de denunciar abusos por parte deste segmento e de terceiros quando atentam contra sua cidadania e encaminhar os casos para atendimento na Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, que procederá a avaliação social que poderá inseri-los no Abrigo Institucional.
Meios de assistência -
Prioritariamente, de acordo com Santos, os carentes devem ser atendidos em abrigos, ou albergues e por equipes de abordagem social nas ruas. “Aqui em Ubatuba temos o Abrigo Institucional, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - Maranduba) na SMCDS”, explicou.
O público alvo deste serviço, são pessoas em situação de rua, migrantes e itinerantes do sexo masculino e feminino, com faixa etária acima de 18 anos que necessitem de acolhimento como medida de proteção especial e que se encontrem em situação de exclusão e vulnerabilidade social, explicou a Secretaria, que acrescentou que o Abrigo é destinado àqueles que estão morando nas ruas por contingências, ligadas também ao processo histórico de exclusão social. “Deve ser utilizado apenas por aqueles que desejam estar ali, buscando uma oportunidade para se reorganizar nos aspectos psicológico, social e econômico, resgatando suas potencialidades, sua cidadania, sua autoestima, sua capacidade produtiva e criativa”, disse Santos.
O secretário analisou que este processo se dá à partir do momento que a complexidade do fenômeno é compreendida em suas dimensões social, econômica e psicológica. “Sem colocar sobre o indivíduo toda a causa por estar na rua e sem agir como se ele sozinho pudesse ter os recursos para sair dela”, ressaltou.
“Considera-se também o respeito ao direito de ir, vir e permanecer, daqueles que mesmo tendo recursos e condições ofertadas para a saída das ruas, escolherem por continuar vivendo nesta situação”, declarou Santos.
De acordo com a Secretaria, a assistência social, seguindo os princípios do Sistema Único de Assistência Social e da Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua, orienta seus atendimentos pelos princípios da promoção da cidadania e dos direitos humanos, respeitando sua dignidade, acesso à cidade, não discriminação e supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória.
“Não atuamos com práticas higienistas, assistencialistas, no sentido de caridade ou punitivas”, explicou o secretário Ronaldo dos Santos.
Histórico de acolhimento -
Segundo informou a SMCDS, diariamente são atendidos entre 10 a 15 pessoas para banho e higienização e, atualmente, 10 pessoas para alimentação, além de oito acolhidos morando na casa provisoriamente.
“Há uma lista de espera de pessoas em situação de rua que demandam o acolhimento no abrigo, assim que abrem vagas imediatamente são acolhidos novos. Além do atendimento no abrigo, a SMCDS faz atendimento aos moradores de rua que nos procuram orientando sobre os serviços existentes e seus direitos”, informou Santos.
O abrigo tem capacidade de atendimento para o máximo de oito pessoas acolhidas, duas vagas femininas e seis vagas masculinas. Os acolhidos recebem alimentação, roupas de cama e banho, kits de higiene e roupas pessoais.
Foto: Patrícia Rosseto/IL
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