Projeto solicita poderes para a Coordenadoria de Trânsito atuar com relatórios técnicos para juntar às análises de autorização de alvarás de funcionamento, de acordo com planejamento de trânsito do mu
Patrícia Rosseto
A 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba de hoje, às 20h, analisa a propositura do vereador Silvinho Brandão (PSB), através do Projeto de Lei 46/14, sobre dar competência para Coordenadoria de Trânsito emitir prévia autorização para a obtenção de alvarás de construção ou de funcionamento de novos e antigos empreendimentos, que interfiram no Pólo Gerador de Tráfego (PGT).
De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), as análises de PGT devem ser atividades realizadas de forma rotineira nos municípios. O objetivo é a diminuição dos impactos causados pela construção de empreendimentos sobre o tráfego nas vias de acesso a ele.
De acordo com o vereador, analisar e dar o aval para o funcionamento de novos e antigos empreendimentos se torna necessário, devido ao decorrente aumento de veículos. “A cidade ainda não contou com planejamentos que tenham em vistas o aumento de veículos. O interesse do PL é garantir a fluidez no trânsito e oportunidades de vagas para estacionamento. Assim como, evitar problemas futuros”, explicou.
Com a aprovação da propositura, a Coordenadoria de Trânsito, deve emitir um relatório técnico para melhorar a situação nos empreendimentos já instalados e fornecer aval para o funcionamento dos próximos. O documento deve se tornar parte das diretrizes para a emissão de Alvarás de Funcionamento.
“Temos leis de âmbito estadual para a realização destes planejamentos de PGT, porém não está nas mãos da Coordenadoria de Trânsito, nem da Secretaria de Segurança Pública, a qual se subordina”, explica o vereador.
Silvinho acredita que os reflexos do aumento de veículos no trânsito de Ubatuba já é notável mesmo em época fora de temporada.
Ele acrescenta que também está em busca de retormar a mão dupla na Avenida Iperoig.
Foto: Patrícia Rosseto/IL
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