Encontro, em Ubatuba, reuniu cerca de 40 pescadores e autoridades municipais para propor medidas de valorização à atividade na região
Unificação da licença de arrasto para camarão e peixes diversos para Emalhe, embarcações abaixo de 20 AB, agilidade na emissão de carteiras e licenças de pesca, principalmente para os pescadores artesanais, talão de nota e menos burocracia nas renovações para licença e carteiras foram os temas abordados na reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (Frepap-LN) na última quarta-feira, 20 de agosto, na Câmara Municipal de Ubatuba. Com a presença de cerca de 40 pescadores da cidade e também de Caraguatatuba, autoridades municipais e da Polícia Ambiental Marítima, a reunião ordinária foi aberta, oficialmente, pelo presidente do Legislativo de Ubatuba, Eraldo Carlos Tenório Todão (PSDC) e conduzida pelo presidente da Frepap-LN e também da Câmara Municipal de São Sebastião, Marcos Antonio Ferreira Tenório (PSC). O objetivo foi ouvir os problemas e necessidades da categoria que também defende alterações na legislação nacional visando adequação à realidade da região.
De acordo com o vereador de Ubatuba e secretário da Frepap, Claudinei Bastos Xavier (DEM), a “classe pesqueira é muito forte no Brasil e reconhecida pela atuação de suas Colônias de Pescadores, mas a pesca não tem alcançado demandas por falta de encontros como este que cobrem ações”. Segundo ele, Ubatuba conta com 2.573 associados à Colônia de Pescadores Z-10 e quase 5 mil em toda a cidade, além de cerca de 350 em Caraguatatuba e, aproximadamente, 300 em Ilhabela, além dos trabalhadores de São Sebastião e Bertioga, municípioque também integra a Frepap. Xavier acredita quem, em todo o Litoral Norte, há cerca de 12 mil pescadores, um número considerável, segundo o vereador, que sugeriu a realização da reunião sobre o tema e integra Comissão de Estudos, aprovada no encontro de Ubatuba, para levantar as demandas e sugestões a serem encaminhadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Prefeitura de Ubatuba, Maurici Romeu da Silva, afirmou que é “preciso defender não só os pescadores como uma cultura engendrada na comunidade caiçara há séculos como atividade econômica, de sustento e cultural. A atividade por si é sustentável. Isso, apesar das leis serem feitas em gabinetes por técnicos que, muitas vezes, não têm conhecimento do dia a dia, da questão regional. Pedimos unificação das licenças e ampliação de petrechos visando a sustentabilidade dessas espécies. Com a pesca diminuindo, essa fauna em si vai se esgotando”.
De acordo com o secretário, as leis não retratam a realidade porque há particularidades regionais e condições diferentes em toda a costa do país. Por isso, defendeu que antes da elaboração das leis, deve-se consultar a base e que a atuação deve ser regional. “A lei é nacional, mas as condições são diferentes de ventos, cartografia, relevos. Não temos muito a ver com Santos. Aqui, a pesca é principalmente artesanal e, em Santos, predomina a industrial. A artesanal não percorre grandes distâncias até para preservar a vida dos pescadores. É preciso rever isso”, afirmou o secretário que tem encontro agendado, no próximo dia 2 de setembro, com o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Benedito Lopes, com a presença do presidente da Colônia de Pescadores Z-10, de Ubatuba, Jerri Eduardo Morais, e do prefeito Maurício Moromizato.
Legislação e subsistência
“Somos homens do mar. Estou há 28 anos nas águas. Sei o que é correr da fiscalização. Não é culpa do pescador. A culpa é do papel. Estamos aprendendo a conhecer a lei”, afirmou Jerri Morais que agradeceu a presença dos pescadores e o apoio dos vereadores, da Frepap, das autoridades e explicou que a briga é para alterar a Instrução Normativa Interministerial (INI) 10. ‘Antes, tinha uma licença para pescar tudo. Todos correram para legalizar a frota, mas muitos não tinham documentação. Mas, mesmo antes dessa lei, a gente já fazia o defeso. Quando o mar tá ruim, a gente sai para tentar pegar um peixe e não sabe se vai conseguir. Dependemos disso para viver. Vamos lutar para dar sustento aos nossos filhos. Vocês não estão perdendo o dia de trabalho aqui estão ganhando se conseguirmos mudar a lei. Não tiro o mérito da Polícia Ambiental porque está fazendo o papel dela”, declarou o presidente da Colônia de Pescadores de Ubatuba.
O representante da Polícia Ambiental Marítima, 2º Tenente Jonas Stanich Conde considerou importante o encontro da Frepap para ouvir as demandas dos pescadores e iniciou diálogo com representantes das colônias colocando-se à disposição para agendar palestras visando esclarecimentos a respeito das normas legais. Ele explicou que a legislação é elaborada mediante estudo técnico do Ministério da Pesca e que são analisadas questões geográficas, particularidades para ver o que é pertinente na região. “Não cabe à Polícia Ambiental a elaboração da legislação. O caminho sabiamente tomado é este feito por parte dos legislativos. Vocês estão no caminho certo. A lei existe e precisa ser cumprida. Se autorizarem as mudanças, seguiremos a legislação”, frisou Stanich.
Segundo o vereador Claudinei Xavier, em resposta à ofício encaminhado pela Colônia Z-10 ao Ministério da Pesca e solicitação do Legislativo de Ubatuba em relação ao pedido de unificação das permissões de pesca e inclusão de mais um petrecho de pesca, é aberta possibilidade de alteração na INI nº 10, de 2011. Ela aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com a definição das modalidades de permissionamento passíveis de autorização, a respectiva identificação dos métodos, modalidades, petrechos de pesca e espécies a serem capturadas.
No Ofício nº 134/2014, do Ministério da Pesca, de 11 de julho deste ano e encaminhado ao Legislativo de Ubatuba, consta que “com a intenção de atender as demandas específicas de cada localidade ou interesse dos pescadores, os conteúdos dos anexos poderão ser, a qualquer tempo, alterado, seja com a inclusão ou exclusão de modalidades de permissionamento, desde que tais alterações sejam definidas em norma complementar a esta INI e consonante com o disposto nas normas de ordenamento emanadas pelo sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros”. O documento também aponta que a reivindicação foi encaminhada à Coordenação Geral de Registro e Licenças de Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial do Ministério e, “encontra-se em análise por meio de equipe técnica, as questões relacionadas à inclusão e/ou alteração nos conteúdos dos anexos da INI nº 10, de 2011”.
Apoios e ações
De acordo com Xavier “é preciso criar grupo de estudo para expor às altas esferas nossas condições e levar a proposta da nossa realidade ao ministro para conseguir uma licença melhor. A cada dia vem diminuindo o número de pescadores e não podemos permitir que nossa tradição se acabe”, frisou o vereador. O presidente da Frepap, Marcos Tenório, colocou em votação e foi aprovada a proposta desse grupo de estudo sob a responsabilidade de Xavier e com apoio do vereador de Ilhabela, Onofre Sampaio Júnior (Pros) que destacou como obrigação da Frepap o encaminhamento das questões para a melhoria das condições de trabalho dos pescadores. “É preciso considerar os aspectos de regionalização, tentar privilegiar, em algum contexto, os pescadores artesanais”, uma vez, que segundo ele, sofrem a concorrência com a atividade industrial. O vereador de Ilhabela, Nagib Pereira dos Santos (PPS), destacou a força regional da Frepap em mais essa luta para em prol dos pescadores.
O presidente da Colônia de Pescadores Z-8, de Caraguatatuba, José Roberto Carlota, apoiou as iniciativas e a luta pela unificação da licença de arrasto, bem como o secretário da colônia, Caetano Júnior, lembrando que “muitos são presos ao pescar numa ilha com barco de motorzinho”. O vereador de Ubatuba, Benedito Julião Matheus de Souza (PSB) afirmou que a legislação tem afetado a todos. “O ministro tem de tomar uma providência porque é preciso fazer com que o pescador consiga trabalhar”. Já, a vereadora ubatubense, Flávia Comitte do Nascimento (PDT) , que também é educadora, lamentou o fato de o pescado de Ubatuba não ser utilizado na merenda escolar, o que poderia contribuir com o desenvolvimento econômico pescado local, e defendeu respostas com mais presteza por parte do governo federal. O secretário Maurici Romeu da Silva explicou que a administração trabalha para encaminhar projeto de lei que visa criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para certificação sanitária e contratação de médico veterinário pois, produtos sem certificação, como o pescado, não podem ser utilizados na merenda.
O presidente da Câmara de Ubatuba, Eraldo Todão, frisou a importância da audiência, em 2 de setembro, com o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Benedito Lopes, e defendeu “manifestação pacífica e significativa” na defesa da atividade pesqueira, principalmente artesanal. O presidente da Frepap, Marcos Tenório, explicou que cada legislativo, a exemplo de Ubatuba, encaminhará ao ministro, requerimento assinado por todos os vereadores, em apoio aos pescadores, e que também será elaborado documento da Frepap, com adesão das Câmaras Municipais do Litoral Norte e Bertioga, assinado também pelos presidentes das Colônias de Pescadores e secretários municipais das pastas fortalecendo as reivindicações.
Também foi aprovada sugestão da platéia para a elaboração de um Termo de Compromisso da Frepap a ser encaminhado aos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, com as demandas do Litoral Norte em vários setores, inclusive a atividade pesqueira. O presidente da Frepap também informou que, em relação às discussões da Frente Parlamentar, na reunião de junho, em São Sebastião, sobre os problemas de saúde na região, foi elaborado documento à Secretaria Estadual de São Paulo com a reivindicação da instalação do Hospital Regional e de um Hemocentro. De acordo com Tenório, está sendo aguardada data da reunião para entrega do documento com a presença de todos os vereadores que puderem participar do encontro.
A próxima reunião da Frepap será em 17 de setembro, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de Ilhabela, e debaterá o tema segurança sugerido pelo parlamentar ilhéu Nagib Pereira dos Santos. Serão convidadas autoridades municipais e estaduais do setor, bem como representantes das polícias Civil, Militar e Federal da região. Tenório voltou a destacar a importância da presença dos vereadores nos encontros da Frepap que tem como meta debater os problemas e buscar soluções para as mais diversas questões envolvendo o Litoral norte. “A Frepap tem força e queremos usar essa força em benefício da nossa região”, frisou Tenório.
Foto: Divulgação
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