Trabalhos do Executivo predominam pauta da última sessão ordinária do ano

Leonardo Rodrigues


Trabalhos de autoria da Prefeitura de Ubatuba predominam a pauta da sessão ordinária da Câmara de Ubatuba na noite desta terça-feira. Previstos para hoje, a leitura e em única discussão a apresentação de seis projetos de lei do Poder Executivo. Dos pares, a pauta estima dois requerimentos, dois projetos de lei e duas moções.
Entre os trabalhos do Executivo está a discussão do veto, ao Autografo nº 94/13, Projeto de Lei nº 121/13, Mensagem n° 52/13, da Prefeitura, que altera os § 1°, § 2° e § 4° do Art. 16 da Lei Municipal nº 3.570, de 11 de Julho de 2012. O art.16 diz que fica instituída a multa de R$ 437,70 na qual incorrerá o autorizado que infringir quaisquer dispositivos da lei, que será aplicada concomitante com a apreensão da autorização, equipamento, mercadoria e cassação da autorização.
Outro trabalho do Executivo é o Projeto de Lei nº. 156/13, que dispõe sobre a autorização para alterações orçamentárias no Orçamento Vigente.
A noite estima ainda a leitura, e em única discussão, o Projeto de Lei nº. 157/13, Mensagem n° 071/13, que revoga a Lei nº 2104/01, que dispõe sobre o Direito do Corretor de Imóveis ter acesso a documentos e dados técnicos referentes a imóveis localizados no Município, Junto as repartições públicas municipais, necessários ao exercício da profissão. Funcionários do setor deveriam franquear, abrir os documentos ao corretor, segundo normas baixadas pela Secretaria de Arquitetura e Urbanismo.


O Executivo continua a dominar a pauta com o projeto de lei que dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos e dá outras providências. Há ainda o projeto de lei, de novo do Executivo, que dispõe sobre a utilização de sanitários portáteis nas praias do município.
A Administração Municipal também enviou ao Legislativo ubatubense o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de bancas em espaços públicos, destinadas à venda de jornais, revistas, livro e outros artigos nela especificados.
Outro projeto de lei do Governo Municipal visa implantar sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral e dá outras providências.


Pares
Porém, os pares também apresentam trabalhos nesta noite. A vereadora Flavia Pascal (PDT) apresenta projeto de lei que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Capoeira” em Ubatuba.
Outro projeto de lei é de Silvinho Brandão (PSB), que dá nova denominação de “Rua Maria de Lourdes Peres dos Santos”, à Rua XV de novembro, a via pública localizada no Bairro da Estufa I.
Há ainda a moção a ser lida de Flavia Pascoal, de Congratulações aos Professores e Mestres de Capoeira representados na Pessoa do Srº Fabrício.
Outra moção é do petista Bibi, de congratulações ao 3º Sargento Gilmar Alves dos Santos, PM Roberto Magalhães e PM Willian Neves dos Santos, pelo trabalho realizado junto à comunidade de Ubatuba.
Por fim, os parlamentares discutirão requerimento de Bibi ao Deputado Federal Devanir Ribeiro, para que envie esforços no sentido de trazer para Ubatuba, três Academias ao Ar Livre.
Por fim, Silvinho Brandão, também apresenta requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que providencie a colocação de “olhos de gato” no trecho da Rodovia que liga Ubatuba/Caraguá, da altura do Bairro da Maranduba, até o inicio da área Urbana de Caraguatatuba.