Leonardo Rodrigues
A Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba traz como destaque para a noite desta terça-feira, a diminuição de títulos de cidadania, buscando valorizar a honraria e a isenção de IPTU para imóveis em áreas com floresta com proibição do direito de construir, estimulando a preservação por particulares.
O presidente da Câmara, Eraldo Todão (PSDC) apresenta projeto de lei que altera a Lei nº 1.975/2000, que dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadão Ubatubense”. Xibiu pretende diminui de 10 para somente cinco indicações por ano legislativo as concessões de títulos de cidadão ubatubense, totalizando vinte em quatro anos.
Em outro projeto de lei, Xibiu apresenta trabalho complementar e visa criar o título de ubatubense ilustre (até agora existia o de ubatubano ilustre, natural do município) restringindo-se também a cinco indicações por ano.
IPTU
A sessão ordinária de hoje, recebe também projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos á Lei nº 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do Município. Caso aprovado, a alteração se dá em normas no Código Tributário municipal e na Planta de Valores Genéricos beneficiando donos de terrenos ou imóveis situados em áreas de proteção natural ou ocupados por florestas e outras formas de vegetação com proibição de construir. Essas propriedades terão isenção no Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) aplicado em consonância com o índice de área protegida.
Além de fazer justiça tributária, a proposta objetiva estimular a preservação ambiental em áreas de proteção por particulares, tornando-se mais vantajosa para quem respeita a lei.
Discussões
Em única discussão, os pares apreciarão o projeto de lei do vereador Reginaldo Fábio de Matos (PT) que institui no município m “A Semana do Alimento Orgânico”. Em outro projeto, o petista pretende convencer o Legislativo a declarar “Cidades Irmãs” as cidades de Ubatuba – SP e Paraty – RJ.
Já em segunda discussão será apreciado projeto de emenda, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração do Art. 76 da Lei Orgânica do Município (LOM). A proposta já aprovada em primeira discussão abre espaço para o uso da Internet na divulgação de atos oficiais.
A Mesa Diretora também apresenta projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº. 3.655, de 29 de julho de 2013, e dá outras providências. Assim, caso aprovado, muda-se a referência (CCII) de assessor técnico e de cerimonial, não incluídos no projeto já aprovado este ano.
Em única discussão, há o pedido do parlamentar Ivanil Ferretti – PDT, sobre possibilidade de reinauguração da ponte que liga a Rua Beira Rio e Rua Frei Tarcisio Corrêa no Bairro do Ipiranguinha, com a devida placa do homenageado, conforme Lei nº. 3587 de 28 de setembro de 2012.
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