A comunidade foi informada sobre parecer da Justiça em descongelar a área do quilombo da Caçandoca, dando a posse da área para o Incra
As lideranças da comunidade do quilombo da Caçandoca e lideranças políticas se reuniram para anunciar o descongelamento e o início de um plano de ações na área reconhecida, no último sábado. Participaram do encontro o Prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato (PT), o Secretário de Agricultura Pesca e Abastecimento, Maurici Romeu da Silva, o Secretário de Governo Saulo Gil de Carvalho o representante do ITESP Thiago Gobbo e o Superintendente do Incra Wellington Diniz Monteiro, que levou mensagem do Juiz Federal de Caraguatatuba, Ricardo Nascimento.
A finalidade da reunião foi informar à comunidade o parecer da Justiça em descongelar a área do quilombo da Caçandoca, dando a posse da área para o Incra, como primeiro passo para a finalização do processo de propriedade da terra que se estende por décadas. O congelamento da área ocorreu devido ao processo de união das terras, quando a Fundação Palmares reconheceu a existência das duas associações no mesmo território, o que não é legal em comunidade quilombola. Com isso, houve o congelamento da área da Caçandoca, impedindo a realização de políticas públicas, como a construção de casas, programas culturais e sociais.
O Prefeito Maurício em conjunto com a superintendência do Incra explanou as diversas possibilidades de políticas a serem implantadas para apoiar o desenvolvimento sustentável da comunidade, como o programa de turismo solidário de base comunitária, “Minha casa minha vida”, fomento as atividades como a agricultura familiar e manejo agroflorestal, produção de orgânicos, maricultura e pesca.
Por parte da comunidade, houve a reivindicação da titularidade das terras. Através da titulação da propriedade vai ser conferida a comunidade, além da autonomia para trabalhar e viver em seu território, o acesso a políticas públicas executadas pelo governo federal em áreas de assentamento de reforma agrária, criando condições para a prestação de assistência técnica e capacitação dos seus integrantes, bem como a promoção do associativismo e da comercialização da produção. Segundo o Prefeito de Ubatuba “As famílias remanescentes de quilombos são arquivos vivos de nossa história, e Ubatuba possui 5 quilombos em seu território. É vital que possamos promover o acesso às políticas públicas e garantir o direito de cidadania destas comunidades”, completou Maurício.
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