O mandato do deputado estadual Marco Aurélio (PT) acompanha o processo de reintegração de posse no Quilombo Camburi, Costa Norte de Ubatuba. Na última quarta-feira, o assessor parlamentar Thiago José Maria participou de uma reunião com osecretário chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, que discutiu medidas que evitem possíveis conflitos sociais no local.
Estiveram no encontro o prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo, Wellington Diniz Monteiro, e o procurador do Incra na Advocacia Geral da União, Eduardo Bim.
A comunidade recebeu no dia 22 de julho uma decisão da Justiça Estadual de reintegração de posse e demolição das casas. A desocupação da área não ocorreu devido a uma liminar obtida pelo Incra na Justiça Federal.
O instituto e a Fundação Palmares já haviam conseguido uma ordem judicial favorável dias antes para a manutenção da posse da área pelas instituições, mas a decisão do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento foi desconsiderada pela Justiça Estadual.
Com o impasse causado pela interposição das decisões, o Incra propôs o cumprimento sucessivo das ordens na forma da “tradição ficta ou simbólica”, ou seja, a execução simultânea das duas decisões, preservando os direitos das famílias da comunidade.
O secretário Edson Aparecido concordou com a proposta e afirmou que a Secretaria da Justiça e a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) vão acompanhar o caso. “A reintegração de posse não será feita sem antes sentarmos e conversarmos”, disse.
Na ocasião, o Incra entregou ao secretário um ofício com o pedido de conciliação das decisões e protocolou o documento na presidência do Tribunal de Justiça.
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