Sindtapu diz que aprovação de projeto que cria novos cargos de ADI é retrocesso na educação

Secretário de Educação diz que cargo já existia e não elimina a figura do PDI em sala de aula
Cristiane Lopes


Profissionais de desenvolvimento infantil da rede municipal de ensino de Ubatuba participaram na última quinta-feira de uma manifestação no Centro da cidade, contra a aprovação do projeto de Lei 57/2013, do Executivo, pela Câmara na última terça-feira. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba (Sindtapu) que quer a suspensão do projeto. A proposta, que foi aprovada por cinco votos a três, autoriza a Prefeitura de Ubatuba a criar 216 de cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil para atuar nas creches do município, sem formação pedagógica específica.


A decisão desagradou o sindicato da categoria, que, no entanto, se diz a favor da realização do concurso público, mas de forma que seja exigida formação em Pedagogia. Para a presidente do Sindtapu, Sandra da Silva, o projeto de lei aprovado significa um retrocesso para a categoria e a qualidade da educação na rede pública municipal. “Hoje, nas escolas, temos dos PDIs, que atendem as creches para crianças de zero a três anos, e um grupo de 60 profissionais eventuais - eles trabalham de segunda a sexta, sem direito a fim de semana e feriado. Nós queremos concurso público para esses profissionais, cuja maioria, bem uns 90% são capacitados em Pedagogia. Eles aguardavam concurso público para se tornarem PDIs e hoje a prefeitura cria esse cargo que contraria tudo o que temos feito, que é incentivar a qualificação desses profissionais”, declarou Sandra.


A presidente do Sindtapu conta que em 2009, a função de auxiliar de serviços infantis foi transformada, “da noite para o dia”, em professor de desenvolvimento infantil (PDI), o que explica o porque de alguns funcionários não terem formação em pedagogia – alguns apenas com Ensino Fundamental, segundo a Secretaria de Educação - e atuarem como PDI. Para ela, trata-se de uma oportunidade de o Executivo garantir a formação específica, inclusive no Estatuto do Magistério, para o exercício da função quanto dar uma chance a profissionais eventuais de conquistarem vagas efetivas. “Queremos fazer a coisa certa. Só que para este projeto que foi aprovado, professores, comunidade, sindicato e instituto de previdência não foram ouvidos. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação exige que todos sejam capacitados, até para cuidar de criança. No ano passado, conseguimos que uma lei semelhante não fosse aprovada. Outra questão que chamamos a atenção é quanto às crianças com necessidades educacionais especiais (NEE). Hoje nós que somos PDIs não podemos atuar nessa área porque não somos capacitados, e esses novos ADIs poderão”, dispara.


Outro lado
Em resposta, o secretário de educação de Ubatuba, Marcelo Ângelo considerou justa a manifestação, mas ponderou que o sindicato poderia ter entrado em contato com a administração para discutir a questão, “olho no olho”. “Estamos de portas abertas”, disse. Ele relembrou que o cargo de ADI é legítimo e já existia no quadro funcional da prefeitura. Reforçou também que a proposta do Executivo é que existam dois ADI e um PDI por sala de aula. “A primeira preocupação que nós tivemos em relação aos ADIs foi em relação à formação deles. Eles vão ter formação continuada, inclusive no atendimento às crianças especiais. Essa formação será periódica e curta. Eles estarão totalmente qualificados a prestar esses serviços e ajudar nossas crianças. Não se pode confundir a parte pedagógica - o atendimento às crianças de 0 a 6 anos, que será feito por professores qualificados em Pedagogia – com os ADIs, que vão ajudar esses professores a dar um melhor ensinamento e a conduzir as atividades pedagógicas em sala de aula. Quando você chama uma manifestação, precisa deixar tudo isso muito claro”.


Economia
Marcelo Ângelo afirma que a pretensão da prefeitura é assumir toda a gestão das creches e que a demanda mais urgente é a de ADI. Com a realização de um concurso público, que preencha, inicialmente, 160 vagas, o Executivo pretende colocar um ADI a mais em sala de aula, economizando recursos que, segundo ele, serão revertidos na construção de novas unidades e capacitação de professores. “Hoje existe do ADI, mas de forma terceirizada. Isso faz com que tenhamos um custo maior, de R$ 1,2 milhão. Com a criação desses cargos, conseguiríamos fazer a autogestão das creches. Com mais recursos em mãos conseguiríamos investir em formação dos ADIs, PDIs, de todos os nossos professores e capacitá-los cada vez mais, e olhar para as condições de trabalho deles. A partir desta primeira economia, o prefeito já autorizou a criação de uma creche no bairro Estufa 2, para atender uma das nossas maiores demandas esse ano. Hoje, ADIs já existem, só que estão nas mãos de uma empresa terceirizada. O que queremos é criar oportunidades para os munícipes, abrir o concurso público para atender o Ensino Médio, que é essa a exigência; ter essa economia para poder qualificar e fazer a gestão. A pessoa (ADI) ficará muito próxima da gente”.


Próximos passos
Marcelo explica que, após a promulgação da lei, serão iniciados os trâmites para a realização do concurso, neste segundo semestre. A previsão é que os novos ADIs iniciem suas atividades no primeiro semestre do ano que vem. Quanto aos PDI, o secretário da Educação que o quadro atual já atende às necessidades da prefeitura. No entanto, ele disse também que está sendo feito um censo na educação, no sentido de se identificar outras demandas. Esses possíveis cargos seriam chamados em outro concurso público.


Quanto à situação dos 60 profissionais eventuais, Marcelo Ângelo disse que a questão vem sendo estudada pela administração juntamente com uma proposta de reforma administrativa, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, cujo projeto já se encontra em análise do órgão. Segundo o secretário de Educação, acertado o trâmite, será chamado este novo concurso. Ainda ontem, a Prefeitura de Ubatuba e o Sindtapu se reuniriam para tratar da questão dos ADIs e demais reivindicações apresentadas na manifestação.


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