Os manifestantes foram mobilizadas em redes sociais para protestar contra um suposto aumento do IPTU
Pela segunda semana consecutiva, a sessão da Câmara Municipal de Ubatuba contou com a participação intensa de manifestantes, com jovens “caras pintadas” lotando o plenário. Desta vez, no entanto, a pauta pode ser votada normalmente mesmo entre intervenções, aplausos e vaias, dando trabalho ao presidente para conter os ânimos.
Os manifestantes foram mobilizadas em redes sociais para protestar contra um suposto aumento do IPTU, que estaria embutido na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, constante da Ordem do Dia. Portando cartazes como “Ubatuba contra o aumento do IPTU”, eles gritaram palavras de ordem contra o imposto, tido por eles como um dos mais altos do Brasil, sem a contrapartida em melhorias urbanas.
Os vereadores chegaram a assinar indicação conjunta encaminhada ao prefeito elencando as reivindicações dos jovens, apresentadas na 19ª sessão, quando cinco representantes deles tiveram liberada a Tribuna Popular para falar. A indicação afirma que “esta casa de Leis vê o movimento como legítimo ao reforçar o direito da população de expressar-se publicamente pedindo uma “Ubatuba melhor e mais digna para todos”.
Creches em debate
Houve ainda debate intenso e prolongado em torno de projeto do Executivo para a contratação de agentes educacionais para creches com um grupo vinculado a vereadora Flávia Pascoal exigindo deles formação pedagógica específica. Flávia havia realizado audiência pública na semana passada em torno de cuidados especiais para a 1ª Infância e reagiu com veemência quando os vereadores defenderam contratação de auxiliares, sem esta formação.
A discussão do projeto nº 57/13, do Executivo criando o cargo efetivo de agente educacional padrão 7 foi a mais acalorada da noite, aquecida pela participação animada do plenário. Ao detalhar as atribuições de “cuidador” o projeto exige que o profissional atue como “facilitador do desenvolvimento integral da criança, adotando atitude pedagógica de formação e orientação”.
O agente teria que “participar de elaboração,execução e avaliação do plano de gestão da escola, bem como conhecer as diretrizes da Secretaria da Educação, auxiliar professores na execução de atividades pedagógicas” além dos cuidados básicos com higiene e saúde da criança”. Essas exigências, no entanto, seriam entregues a pessoas sem formação especifica para tudo isso. A vereadora Flávia Pascoal, que também é educadora, focando seu trabalho das últimas semanas na atenção à primeira infância, foi veemente na crítica às “inconsistências do projeto’. Ela diz que a proposta prevê que o profissional de apoio vai atender alunos com “necessidades educativas especiais –NEE- e isto pede profissionais que tenham formação específica.isso.
Um auxiliar
Ela recebeu claro apoio de Silvinho Brandão (PSB) “em gênero, número e grau. Na legislatura passadas, lembrou ele, vieram 216 cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI- voltando agora como agente educacional padrão 7. Sabemos da necessidade de creche mas estamos falando de projeto de lei de 216 cargos que serão criados só para o ano que vem. Então também não vejo pressa na criação desses cargos. Contra os dois, argumentou o pastor Claudnei Xavier. Sob vaias, ele propôs emenda em que substituiu a nomenclatura “agente educacional” por “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI-“. Este agiria como “um cuidador para auxiliar o pedagogo, que é o PDI”. E pediu que se mudasse a expressão “atitude pedagógica” por “atitude responsável” para contornar a exigência de formação específica.
O vereador lembrou que “durante oito anos este trabalho estava sendo feito por uma terceirizada, sem vínculo com o funcionalismo, onerando o caixa em R$ 1,2 milhão. O atual prefeito quer dispensar esta terceirizada abrindo trabalho para jovens que querem trabalhar e não podem porque não tem concurso público.
Na votação da redação final Flávia foi derrotada por cinco votos contra três. O cargo deverá ser provido através de concurso público, que seria realizado até o final do ano, não por processo seletivo ou a lei perde validade.
Abaixo o IPTU
Mas os jovens vieram preparados mesmo era para contestar a segunda discussão da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 que, no entender de mensagens passadas pela rede, iria discutir um suposto aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU.
Como em sessão anterior foi solicitada a suspensão da leitura do texto – por ser longa-, isso foi interpretado como uma possível manobra para esconder o aumento do imposto. Houve a explicação óbvia de que as diretrizes orçamentárias são só diretrizes e o IPTU nunca entra nessa discussão, sendo decisão do prefeito por decreto só no final de ano.
O vereador pastor Claudnei foi didático ao mostrar que “todo ano temos três leis vinculadas entre si em torno de preparação de orçamento que devem ser votadas: o Plano Plurianual que abrange quatro anos. Ele dá o parâmetro de tudo o que o prefeito faria no mandato não podendo investir em nenhum outro projeto que não esteja ali pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“A Lei de Diretrizes, hoje em discussão, continuou, é uma base para o Proposta Orçamentária de fato. Esta sempre é votada só em dezembro. Aí sim, e por decreto do Executivo, é votado o IPTU. Manifestarmo-nos contra a LDO hoje, na verdade não impede o aumento do IPTU no fim do ano”, ensinou mas “a LDO faz o reajuste de previsão do Índice Geral de Preços –IGPM- que hoje está em torno de 2,8% e pode chegar em dezembro nos 6,5 %, a base para cálculo de reajuste de qualquer imposto. A previsão orçamentária de 2012 era de R$ 239 milhões e agora foi calculada para R$ 255 milhões. É com base nisso que se vai determinar a alíquota de aumento ou não do IPTU. Discutir ou se opor hoje à LDO não tem nenhum sentido”.
Mas o vereador Silvinho Brandão insistiu que fosse feita a leitura toda do projeto para atender as cobranças. “Estamos vivenciando nova fase de participação popular nesta Câmara. Sempre contei o púbico que gira numa média de 10 a 15 participante. Nas últimas semanas isso tem lotado. É para eles que vamos ler, não para meia dúzia”, enfatizou.
Quando Claudnei lembrou que ela é extensa e os jovens gritaram “não temos pressa”. E procedeu-se a longa leitura. Ao final o presidente lembrou que o texto está disponível na secretaria da Câmara para todos.
Foto: Divulgação/CMU
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