O fechamento da agência da Cetesb em Ubatuba foi destaque na sessão da Câmara desta terça feira quando vereadores aprovaram requerimento ao governador Geraldo Alckmin pedindo que reconsidere a decisão em caráter de urgência. O problema foi abordado também na Tribuna Popular, espaço aberto para que cidadãos possam se pronunciar.
Antonio Augusto de Oliveira Neto, da Associação dos Amigos para a Preservação, Proteção e Respeito a Ubatuba, informou sobre campanha de coleta de assinaturas em andamento na cidade enquanto conscientizam as pessoas sobre a necessidade de se manter a Cetesb em Ubatuba, onde funciona há 28 anos.
“Sabemos hoje que a cidade é movimentada pela construção civil e a falta da agência aqui dificulta as licenças. Mesmo sabendo que 64% dos municípios paulistas já municipalizaram procedimentos ambientais com a transferência para São Sebastião como ficarão os atendimentos a regiões distantes como Picinguaba. Antes era São Sebastião que reclamava da dificuldade de atender Juquehy no extremo norte”, disse o militante.
O requerimento a ser encaminhado ao governador por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara foi assinado por todos os vereadores. No documento eles deixam claro que a medida é um retrocesso para Ubatuba. 87 % do município encontram-se em área de preservação, dentro do Parque estadual da Serra do Mar e a cidade conta com quase 100 km de costa.
A agência, a primeira a ser instalada no Litoral Norte em 1985, fazia uma média de 350 atendimentos por mês atendendo toda a região sendo que 80 % da demanda por licenciamentos concentram-se em Ubatuba. O município, diz o texto, emite dezenas de ações por mês de pedidos de supressão vegetal, ocupações irregulares em áreas de proteção, cortes de vegetação ou ocupações em áreas não regularizadas.
Retrocesso
Pela decisão do governo do Estado, sem a agência em Ubatuba, os interessados em licenças ou autorizações de construção serão obrigados a deslocar-se até São Sebastião.
“Questões referentes à preservação, diz o requerimento, devem ser priorizadas pelos governantes, mas fechando a agência em Ubatuba se está desrespeitando o desenvolvimento sustentável, é retroceder nesta questão. Fechando a agência, suas divisões e órgãos, quem fiscalizará as ações referentes ao desenvolvimento urbano”, questionam os vereadores. Para eles, o governo deveria considerar todo custo nesta área como investimento.
Diante dos argumentos o presidente da mesa, vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC) explicou que “o requerimento mostra que estamos recorrendo aos meios legais. É a segunda vez que tentam tirar Cetesb de Ubatuba”.
“Cadê os tucanos”?
O vereador Reginaldo Bibi (PT) cobrou posição dos políticos vinculados ao PSDB na cidade dizendo que “a cúpula dos tucanos não se pronunciou sobre a decisão. É um absurdo, piada de mau gosto fazer isso com a Cetesb. Mesmo com a Cetesb aqui ainda constatamos abusos como pessoas jogando lixo in natura no rio Acarau, temos denúncias no condomínio Itamambuca que também joga lixo no rio. Já dei voz de prisão em flagrante. Quem ama Ubatuba que dê as caras agora, cadê os tucanos?”, desafiou.
Consultados, representantes do partido dizem que estão agindo nos bastidores buscando reverter a decisão.
Também a vereadora Flavia Pascoal registrou sua “indignação, entendendo que a Cetesb é de extrema importância para o município. Disse que vai recorrer a deputado de seu partido para que interceda junto ao governo”.
Concurso
Dos três projetos em pauta, apenas um foi aprovado abrindo possibilidade de concurso público para preencher 14 vagas na Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – Fundac.
Com o projeto, o prefeito extingue a função de orientador técnico no quadro de pessoal da Fundac e os orientadores técnicos em exercício passam a atuar nas funções de psicólogo, pedagogo e assistente social, conforme suas formações profissionais.
Proposta quer readequar as normas à realidade funcional da Fundac ampliando-se o alcance da entidade. Só como orientadores técnicos, os profissionais estão impedidos de atuar em suas respectivas especialidades. Com a aprovação do projeto foram abertas vagas para um auxiliar de serviços gerais, um motorista, dois agentes administrativos, um técnico em contabilidade, três pedagogos, três psicólogos e dois assistentes sociais. Os salários variam de R$ 733,13 a R$ 3.035,02.
Adiamentos
O vereador Bibi (PT) pediu adiamento por três sessões de projeto de sua autoria sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de Ubatuba. Ele estaria conversando com o departamento de Trânsito sobre adequações em convênios com pátios de recolhimento.
Também projeto do Executivo concedendo reajuste anual de 5,85% aos funcionários da Emdurb foi adiado a pedido do vereador Adão Pereira (PDT). O vereador pastor Claudnei Xavier (DEM) propos emenda que deixasse claro que o aumento seria apenas para os efetivos e o vereador Adão Pereira (PDT) questionou a proposta, considerando-a equivocada e pediu adiamento por uma sessão. Como as disposições do Estatuto dos Servidores não se aplicam a empregados de empresas públicas, como é a Emdurb, os funcionários ainda não foram beneficiados pelo reajuste anual de fevereiro. Daí a necessidade de lei específica concedendo o aumento.
Água fria
O vereador Silvinho Brandão teve aprovado pedido de informação sobre a manutenção da piscina municipal. Segundo ele há reclamações sobre a temperatura da água da piscina pois dos quatro aquecedores só um estaria funcionando.
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