Instalada há 28 anos em Ubatuba, governo do Estado justifica ação como redução de custo; entidades de classe querem reabertura da unidade e caso chega na Assembleia Legislativa
Mara Cirino
Depois de 28 anos funcionando em Ubatuba e onde por mais de duas décadas cumpriu o papel de atender toda a demanda do Litoral Norte, a agência ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fechou suas portas após decisão publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 24 de abril. Todo o atendimento da demanda regional agora deve ser realizado pela agência unificada em São Sebastião. A medida desagradou toda a comunidade que depende do serviço, prefeito e políticos que estão à frente de entidades como a Frente Parlamentar Paulista do Litoral Norte (Frepap-LN) e Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul porque a medida também atingiu a unidade localizada em Aparecida, no Vale do Paraíba.
O assunto foi tema de discussão da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CTPAI) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) durante reunião realizada ontem, em Caraguatatuba, até porque há pelo menos 15 anos a Secretaria Executiva do comitê funcionava no mesmo prédio a agência de Ubatuba.
O engenheiro Sylvio Bohn, secretário executivo do CBH-LN estima que entre 11 e 15 funcionários devem ir para a unidade de São Sebastião. “Não é certeza de todos porque alguns já se manifestaram contrários”. A preocupação agora é encontrar um novo local onde possa ser instalada a secretaria do comitê. Segundo ele, há estudos junto à Coordenadoria de Assistência Técnica Integra (Cati), o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), que fica no Horto Floresta1, e mesmo com o prefeito Maurício Moromizato, que é o atual presidente do CBH-LN.
Fernando Parodi, coordenador da CTPAI, lamentou o fechamento da unidade chamando a atenção que esta é a região que mais cresce no Estado de São Paulo e que nos próximos anos vai sofrer uma série de impactos.
Questionado sobre o motivo do fechamento, a Cetesb informou, por meio de nota oficial, que ele se deu devido à necessidade de readequação das atuais áreas de atuação das 51 Agências Ambientais em atividade, bem como da redistribuição dos municípios que eram atendidos pela respectiva agência.
“Dentro desta política de gestão, todos os funcionários, bem como os recursos materiais, equipamentos e os processos em andamento, serão remanejados para a Agência Ambiental de São Sebastião”.
Questionamentos como a possibilidade de prejuízo aos processos e licenciamentos tocados pela unidade, fiscalização, atuação e agilidade na liberação dos documentos não foram respondidos. Como lembrou Sylvio Bohn, há pouco mais cinco anos foi inaugurada a agência unificada em São Sebastião para desafogar o trabalho e agilizar as fiscalizações no município e em Ilhabela. “O que vemos que é vai voltar a se repetir. Antes havia dificuldade para se chegar a Boraceia (Costa Sul de São Sebastião), agora será em Picinguaba (Região Norte de Ubatuba)”, compara.
O prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), lamentou o fechamento da agência da Cetesb e foi em busca de apoio na Assembleia Legislativa, por meio do deputado Marco Aurélio, do seu partido. No seu entendimento, o argumento de contenção de custos não se justifica no caso de Ubatuba em função da necessidade local e dos licenciamentos ambientais que precisam ser emitidos, lembrando que a região é a mais preservada ambientalmente no Estado. “A Cetesb deveria trabalhar com a ampliação da estrutura e aumento do efetivo e não fechar as portas”.
“Essa convicção do Estado está equivocada porque o Estado não deve visar lucro, mas trabalhar para atrair mais empresas, essas sim que vão gerar lucro”, definiu o deputado Marco Aurélio. Ele, com o apoio do deputado Padre Afonso Lobato (PV), protocolou ontem, na Assembleia Legislativa, pedido ao governo estadual de revisão da decisão do fechamento das unidades da Cetesb nas cidades de Aparecida e Ubatuba.
Na tribuna da Assembleia os deputados lembraram que a Cetesb de Ubatuba foi a primeira agência a ser fundada no Litoral Norte, concentrando aproximadamente 50% das demandas da região.
Já o presidente da Frepap-LN, o vereador de Ilhabela, Valdir Veríssimo, que também já foi secretário do Meio Ambiente do seu município, lamentou o ocorrido. “É brincadeira a morosidade do órgão em emitir parecer para licenciamentos e agora a demorar vai ser maior ainda” Anda na avaliação dele, “o governo deu quando abriu em São Sebastião, e agora retira. Um passo pra trás”.
O assunto deve ser tema da próxima reunião da Frepap, agendada para o dia 15 de maio em Ilhabela.
Foto: Mara Cirino/IL
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